Reforma Tributária: Simplicidade na Cobrança de Impostos para Empresas
Como as Regras da Reforma Tributária Simplificarão a Cobrança de Impostos para Empresas
A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, promete mudar significativamente o cenário tributário brasileiro. A proposta foca na simplificação da cobrança de impostos sobre consumo, substituindo tributos complexos e sobrepostos por um sistema mais claro e eficiente.
Os Novos Tributos: O que muda?
Impostos como ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS serão substituídos por:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Abrangerá estados, municípios e o DF.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Tributo federal.
- Imposto Seletivo – Voltado a bens de alto impacto, como combustíveis e cigarros.
A transição começa em 2026 e se estende até 2033, com implementação gradual:
- A CBS será cobrada a partir de 2027.
- O IBS, de forma progressiva, a partir de 2029.
Simplicidade para as Empresas
Um dos maiores benefícios da reforma é a simplificação tributária, especialmente no cálculo de créditos fiscais. As novas regras serão mais amplas e menos restritivas, permitindo:
- Constituição de créditos sobre quase todos os itens relacionados à atividade econômica.
- Eliminação da cumulatividade (cobrança em cascata), garantindo maior neutralidade fiscal.
Adicionalmente, a tecnologia de split payment automatizará o recolhimento de impostos, reduzindo fraudes e a bitributação.
Pontos de Atenção
Embora a simplificação seja promissora, há desafios:
- Créditos fiscais separados: Créditos gerados pelo IBS só poderão ser usados para o IBS; o mesmo vale para a CBS.
- Uso de créditos antigos: Não está claro se créditos reconhecidos de PIS e Cofins poderão ser usados para abater a CBS, o que pode gerar processos burocráticos.
- Incentivos fiscais limitados: Benefícios estaduais podem ser reduzidos até 2032, e as empresas terão restrições para recorrer dessas decisões.
Recomendações para Empresas
Empresas devem se antecipar à transição:
- Realizar simulações para entender o impacto das novas regras.
- Identificar oportunidades de créditos tributários com IBS e CBS.
- Preparar-se para possíveis mudanças em incentivos fiscais estaduais.
A Reforma Tributária é um marco na tentativa de simplificar o sistema tributário brasileiro. Apesar de desafios durante a transição, os benefícios prometem um ambiente mais favorável às empresas, com menor burocracia e maior eficiência no recolhimento de tributos.
Fonte: Como as regras da reforma tributária vão simplific… | VEJA