POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS
Esta “Política de Privacidade da Amaral, Yazbek Advogados” é um acordo legal entre você, pessoa natural, doravante denominada apenas “USUÁRIO”, e a Amaral, Yazbek Advogados LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.793.230/0001-43, com sede na Av. Cândido Hartmann, 50 – Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80730-440, doravante denominada apenas “Amaral, Yazbek Advogados”, sociedade de advogados, responsável por este sítio eletrônico (https://www.ayadvogados.com.br).
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONSENTIMENTO DO TITULAR
1.1. Esta política regula o tratamento de dados fornecidos pelo USUÁRIO em razão da utilização do sítio eletrônico da Amaral, Yazbek Advogados e observa integralmente o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1.2. Ao fornecer dados por meio do sítio eletrônico, o USUÁRIO adere integralmente ao presente instrumento, entendendo e aceitando todas as condições aqui estabelecidas.
1.3. O uso do sítio eletrônico também está condicionado à adesão aos Termos de Uso do Site.
1.4. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, constituindo ele o acordo completo entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO TRATAMENTO DE DADOS E SUAS FINALIDADES
2.1. A Amaral, Yazbek Advogados poderá coletar os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO através do formulário de contato, incluindo: nome, e-mail, telefone e mensagem.
2.2. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de atendimento, comunicação institucional e esclarecimentos sobre os serviços oferecidos.
2.3. Também poderão ser coletadas informações automaticamente pelo sítio eletrônico, como IP, navegador, tempo de acesso e cookies essenciais ao funcionamento da página.
2.4. Não coletamos dados sensíveis, bancários, nem oferecemos serviços educacionais ou de pagamento online.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO COMPARTILHAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
3.1. Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo quando necessário para cumprimento legal ou ordem judicial.
3.2. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento de sua finalidade ou até eventual solicitação de exclusão pelo USUÁRIO, salvo nos casos previstos no art. 16 da LGPD.
CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO
4.1. O USUÁRIO tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar, corrigir ou excluir seus dados;
- Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados;
- Revogar o consentimento e exercer seus direitos conforme art. 18 da LGPD.
4.2. As solicitações podem ser feitas através do e-mail: contato@ayadvogados.com.br.
CLÁUSULA QUINTA – DA SEGURANÇA 5.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados coletados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração indevida.
CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada neste sítio.
6.2. Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba/PR.
Dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone (41) 3595-8300 ou do e-mail acima indicado.