I – INTRODUÇÃO O comércio internacional tomou proporções imensas, tanto no Brasil, como em todo o mundo. As operações de comércio exterior, tornaram-se cada vez mais recorrentes e complexas, com o envolvimento de diferentes sistemas jurídicos e de controle. Apesar…
A governança jurídica aduaneira consiste no conjunto de procedimentos de gestão empresarial com o objetivo de que se adote as melhores práticas, a fim de coordenar e revisar os procedimentos aduaneiros, ou seja, as operações da empresa com relação às…
Em linhas gerais, com a promulgação da Constituição Federal em 1988, a estrutura organizacional do Estado brasileiro ganhou uma nova formatação que, pela necessidade, exigiu adequação dos entes federados em relação à gestão de gastos públicos, uma vez que as…
INTRODUÇÃO O Brasil está passando por uma de suas piores crises econômicas que, agravada pela expressiva crise política, vem vitimando centenas de empresas. Em razão disso, a opção por parcelamentos ofertados pelos fiscos passaram a ser recorrentemente utilizados pelas empresas…
O mercado financeiro oferta farta opção para aqueles que pretendem entrar em um fundo de investimento. Estes geralmente são ofertados por administradores que atuam de longa data no mercado financeiro, bem conhecidos no ramo, que se habilitam e criam fundos…
Por intermédio da Lei Federal nº 13.428, de 30 março de 2017, o Governo Federal abriu a possibilidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus ativos não declarados no exterior. Trata-se de uma reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial…
Os meses de março e abril são conhecidos dos brasileiros pelo período de entrega das declarações de imposto de renda à Fazenda Nacional, entretanto, a proximidade da data traz aos contribuintes a sensação de mais impostos sendo pagos, sem que…
As empresas que trabalham com comércio exterior têm enfrentado alguns problemas, algumas vezes por falta de uma orientação adequada, outras vezes por um certo exagero por parte da fiscalização. Não fazemos oposição à atividade de controle e fiscalização da aduana…
A instituição da IN RFB 1702, de 21 de março de 2017 trouxe significativas mudanças nos processos de exportação. A partir da edição desta instrução da Receita Federal, o despacho aduaneiro de exportação passou a poder ser realizado através de…
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