Retrospecto Tributário: NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Confederações sugerem mudanças no texto da reforma tributária Data: 28/06/2023 Apesar de se mostrarem favoráveis à reforma tributária, representantes das confederações do comércio e da indústria sugeriram modificações no texto que está…
Lira: reforma tributária, arcabouço fiscal e projeto do CARF serão votados entre 3 e 7 de julho O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 21 que o relatório da reforma tributária deve ser apresentado pelo relator, deputado…
STF decide se há limite para multas tributárias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se há limite para a aplicação de multas tributárias. A Corte vai tratar sobre os percentuais…
Discussão sobre crédito de PIS e Cofins pode virar nova ‘tese do século’ A exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins poderá virar uma “nova tese do século”. A questão começa a ganhar corpo no Judiciário…
Senado aprova MP com benefícios para companhias aéreas e setor de eventos O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP…
STJ acelera pagamento de dívidas tributárias à União Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm garantido à Fazenda Nacional acesso mais rápido a valores de cobranças fiscais. Os ministros entendem que seguro garantia pode ser liquidado antes do fim…
STF voltará a discutir ‘quebra’ de decisões judiciais definitivas Os contribuintes não se deram por vencidos na discussão sobre a “quebra” de sentenças definitivas. Três recursos foram protocolados contra a decisão tomada em fevereiro pelos ministros do Supremo Tribunal Federal…
União terá dificuldades para tributar incentivos O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e derrubou a liminar que suspendia o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de empresas que recebem incentivos fiscais…
Governo Lula impõe tributo em aplicações financeiras no exterior: veja 9 respostas O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que taxa as aplicações financeiras no exterior pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas.…
Receita cobra IR sobre pagamento de software A Receita Federal publicou uma nova norma sobre a tributação de software. Afirma que pagamentos feitos ao exterior, por aquisição ou renovação de licença de uso dos programas de computador, classificam-se como royalties…
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