
Retrospecto Tributário – 02/09 a 09/09
União, STJ e TRF
União, STJ e TRF
STJ, PGFN e STF
Incentivo à Retomada de Eventos e Turismo, PIS/Cofins e TRF-4
OAB, Carf e STJ
Dívidas Fiscais, Receita Federal e STJ
Câmara dos Deputados, PGFN e Prejuízo fiscal
MPF, Regulamentação do Trust e Carf
MPF, Regulamentação do Trust e Carf
Receita Federal, Carf, Vale-refeição e Difal