
Retrospecto Tributário – 15/08 a 19/08
OAB, Carf e STJ
OAB, Carf e STJ
Dívidas Fiscais, Receita Federal e STJ
Câmara dos Deputados, PGFN e Prejuízo fiscal
MPF, Regulamentação do Trust e Carf
MPF, Regulamentação do Trust e Carf
Receita Federal, Carf, Vale-refeição e Difal
STF, Nova legislação e IPI
STF, ICMS e Convênio que fechará o cerco ao ISS
Lei Aumenta Desconto, TRF4, ICMS e STJ