Retrospecto Tributário – 02/12 a 09/12 Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins Data: 02/12/2024 Três recentes soluções de consulta da Receita Federal definiram que o ICMS-ST (substituição tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do…
Retrospecto Tributário – 26/11 a 03/12 Portaria do CNJ gera extinção de 322 mil ações de execução fiscal Data: 26/11/2024 Cerca de 322 mil processos sobre execuções fiscais foram extintos da Justiça Federal em apenas um ano, o que o…
Retrospecto Tributário – 18/11 a 26/11 Agro brasileiro comercializou R$ 7,56 trilhões em 2023, revela estudo do EmpresômetroData: 01/11/2024 As empresas do agronegócio e os produtores rurais brasileiros movimentaram R$ 7,56 trilhões em 2023, o que representa 32,31% das operações…
Retrospecto Tributário – 11/11 a 19/11 Governo reduz imposto de importação de 13 produtos Data: 11/11/2024 O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta segunda-feira (11) reduzir o imposto de importação de 13 produtos de…
Retrospecto Tributário – 04/11 a 11/11 Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita Data: 04/11/2024 Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório…
Retrospecto Tributário – 21/10 a 29/10 Para municípios, Lei das Bets é inconstitucional por ignorar falta de pagamento de ISS Data: 21/10/2024 Por não exigir regularização fiscal para operação das casas de apostas no Brasil, a Lei das Bets (Lei…
Retrospecto Tributário – 14/10 a 21/10 Incentivo a doações no Imposto de Renda é tema de debate na CE Data: 14/10/2024 Destinada a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), a proposta que…
Incentivo a doações no Imposto de Renda é tema de debate na CE Data: 14/10/2024 Destinada a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), a proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão…
Retrospecto Tributário – 07/10 a 14/10 Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico Data: 08/10/2024 Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na…
Notícias em Destaque da Semana – 30/09 a 07/10 Programas Receita de Consenso e Receita Soluciona aumentam viés orientador da Receita Federal Data: 02/10/2024 Com foco na ampliação do diálogo entre fisco e contribuintes e na redução da litigiosidade, a…
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