Receita Federal lança novo edital em março para transação de débitos tributários Essa nova decisão será possível a partir de 1º de abril e ficará aberta, inicialmente, pelo prazo de 90 dias. No episódio anterior, discutimos os débitos que podem…
Retrospecto Tributário – 18/03 a 25/03 Haddad diz que leis que regulamentam reforma do consumo serão encaminhadas juntas Data: 18/03/2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tendência é que sejam encaminhados ao Congresso Nacional dois projetos de…
Notícias em Destaque da Semana – 11/03 a 18/03 Receita Federal abre prazo para adesões ao Confia Data: 18/03/2024 A Receita Federal abre, hoje, prazo para novas inscrições por grandes empresas no Confia – programa de conformidade que proporcionará maior…
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S e decide que é legal a inclusão de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS No julgamento do Tema 1079, o STJ definiu a questão do limite de…
Retrospecto Tributário – 11/03 a 18/03 Arrecadação do IPVA sobe de R$ 65,56 bi para R$ 81,02 bi em 2023, aponta estudo do IBPTData: 11/03/2024 A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) subiu 23,58% em 2023,…
Notícias em Destaque da Semana – 04/03 a 11/03 Haddad diz que vai encaminhar um projeto de lei para criar versão enxuta do Perse Data: 05/03/2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nesta terça-feira (5/3) que o governo…
Retrospecto Tributário – 04/03 a 11/03 PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS Data: 04/03/2024 Um relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos no dia 23 de fevereiro mostra que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
Principais pontos da recente Lei de Igualdade Salarial A Lei de Igualdade Salarial foi aprovada em julho de 2023, engloba a Lei nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.714 O…
Notícias em Destaque da Semana – 26/02 a 04/03 Lula revoga trechos da MP 1202, que reonerava a folha de pagamentos Data: 28/02/2024 O presidente Luís Inácio Lula da Silva revogou trechos da Medida Provisória 1.202 e manteve a desoneração da folha de pagamento de 17…
Retrospecto Tributário – 26/02 a 04/03 Regulamentação da reforma tributária terá quatro anteprojetos Data: 26/02/2024 Os grupos que elaboram a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo devem apresentar quatro anteprojetos, um a mais do que previsto inicialmente. A ideia…
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