A Incidência do ITBI na Integralização de Imóveis em Holding A holding é um mecanismo jurídico utilizado por famílias e indivíduos para a concentração do patrimônio, melhor administração, facilidades de venda e transferência de quotas, inclusive para fins sucessórios. Muitos…
Retrospecto Tributário – 06/11 a 13/11 Agenda STF: Ministros incluem na pauta de julgamentos ‘quebra’ de decisões definitivas Data: 12/11/2023 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar na quinta-feira uma das decisões tributárias recentes mais relevantes:…
REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA NO SENADO FEDERAL Agora a PEC 45/2009 retorna para votação na Câmara dos Deputados No dia 08/11/2023, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC da Reforma Tributária. Por haver alterações no texto, a PEC…
Decisão do STJ que definiu o cálculo para ser pago ao sócio dissidente Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o cálculo do valor a ser pago a sócio que resolve sair da sociedade por desentendimento…
Retrospecto Tributário – 30/10 a 06/11 Receita Federal contraria decisão do STJ sobre incentivos fiscais de ICMS Data: 01/11/2023 A Receita Federal considera que ainda não é obrigada a seguir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a…
Reforma Tributária Avança e Deve ser Votada ainda em 2023 O que parecia distante e muitos desacreditavam que teríamos uma reforma tributária, enganaram-se, a reforma andou e após aprovação pela Câmara dos Deputados foi remetida ao Senado, que no dia…
Retrospecto Tributário – 23/10 a 30/10 Supremo pauta julgamento do Difal do ICMS para o dia 22 de novembroData: 24/10/2023 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 22 de novembro o julgamento…
Julgamento do STJ da Tese de Limite de 20 Salários-Mínimos Ontem o STJ iniciou o julgamento da tese de limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros a 20 salários mínimos (Tema 1.079). O voto da Ministra Regina Helena…
Retrospecto Tributário – 16/10 a 23/10 STJ deve julgar litígios tributários de impacto na próxima semanaData: 18/10/2023 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar alguns processos tributários relevantes na próxima quarta-feira. Estão na pauta pelo menos…
Créditos de ICMS pela aquisição de produto intermediário A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nos Embargos de Divergência nº 1.775.781, que é permitido o crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários que são usados em…
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