Nota à Imprensa: Manifesto contra os Vetos Presidenciais ao Projeto de Lei Complementar 178 de 2021 – Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, que resultou na Lei Complementar 199 de 01/08/2023 O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação…
Reforma não afeta software fiscal: Em entrevista fornecida para a Bloomberg, Dr. Gilberto Luiz do Amaral, sócio fundador da Amaral Yazbek Advogados e Presidente do Conselho Superior do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) afirmou que os fornecedores de…
Atualidades Tributarias 31/07 a 07/08 PGFN e Receita prorrogam Litígio Zero até 28 de dezembro Data: 31/07/2023 Em portaria conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal prorrogaram de 31 de maio para 28 de dezembro o prazo…
Sancionado com vetos Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias No dia 02/08/2023 foi publicada a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Ocorre que o Presidente da República vetou 11 disposições do Estatuto,…
Aprovada Reforma Tributária: O Que Muda e Como Impacta suas Finanças? Entenda! No programa Opinião da TV Cultura, exibido nesta quinta-feira, dia 20/07, discutiu-se a relevante temática da reforma tributária, abordando em detalhes seu escopo e o potencial impacto direto…
Aprovada a simplificação das obrigações acessórias… E não é pela Reforma Tributária Foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial o Estatuto Nacional de Simplificação De Obrigações Tributárias Acessórias, que visa uma harmonização do sistema tributário, por meio da…
Melhorias necessárias na reforma tributária Data: 20/07/2023 Alguém já disse em algum momento “que nada é tão bom que não possa ser melhorado”. Acredito que é o caso da atual reforma tributária que deverá ser enviada ao Senado. Apesar de…
No dia 17/07/2023 foi publicada a SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4024, de 11 de julho de 2023, e que reforça o posicionamento da RFB de que gera crédito de PIS/COFINS as despesas com vale transporte ou contratação de empresa…
Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI Data: 18/07/2023 Empresas imobiliárias e holdings patrimoniais enfrentam um cenário desfavorável em um litígio com impacto milionário. Levantamento feito pelo escritório BVZ Advogados, a pedido do Valor, mostra que o Judiciário tem negado pedidos…
A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 2145, em 26 de junho de 2023, a qual alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234 A principal alteração introduzida pela IN 2.145/2023 foi a inclusão do…
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