A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 2145, em 26 de junho de 2023, a qual alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234 A principal alteração introduzida pela IN 2.145/2023 foi a inclusão do…
Reforma Tributária: brecha para novo imposto pode ser usada por até 17 estados Data: 11/07/2023 A brecha aberta de última hora na Reforma Tributária, aprovada na Câmara na semana passada, para que governadores criem um tributo sobre produtos primários e…
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores…
Retrospecto Tributário: NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela…
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, na data de 06 texto aprovado tem poucas alterações em relação ao substitutivo apresentado pelo relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro. Dentre as mudanças com relação ao…
Reforma Tributária: Conheça as principais mudanças
Retrospecto Tributário: NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Confederações sugerem mudanças no texto da reforma tributária Data: 28/06/2023 Apesar de se mostrarem favoráveis à reforma tributária, representantes das confederações do comércio e da indústria sugeriram modificações no texto que está…
RFB: No dia 14/06/2023 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 108/2023 com a seguinte ementa: “após a vigência da Lei nº 13.467, de 2017, ocorrida em 11 de novembro de 2017, a verba paga em razão da supressão…
Lira: reforma tributária, arcabouço fiscal e projeto do CARF serão votados entre 3 e 7 de julho O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 21 que o relatório da reforma tributária deve ser apresentado pelo relator, deputado…
Na última segunda feira (19/06) a Fazenda Nacional perdeu ontem uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Turma decidiu que os pagamentos acumulados de juros sobre capital próprio (JCP), que incluem valores referentes a anos anteriores,…
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