O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade em 17/03/2023, que a multa isolada de 50% cobrada aos contribuintes por não ter a compensação de crédito aceita pela Receita Federal é inconstitucional. A União alegava que a multa era necessária…
Carf, Grandes empresas questionam na Justiça e Perse
Especialistas defendem IVA com poucas alíquotas e isenções A maioria dos convidados de audiência na Câmara dos Deputados que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas,…
STJ, Carf e PIS/Cofins
Recentemente, em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei número 14.458 2022, que altera o quórum de deliberação dos sócios de sociedades limitadas previstos nos artigos 1061 e 1076 do Código Civil. De acordo com a alteração, a…
Contribuinte Legal, STJ, CARF E STF
Recentemente, a discussão sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os valores de descontos e bonificações na compra de mercadorias tiveram desfechos favoráveis ao contribuinte, tanto judicialmente, quanto administrativamente. Em agosto de 2022, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
STF, Contribuintes e CNJ
Recentemente, a discussão sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os valores de descontos e bonificações na compra de mercadorias tiveram desfechos favoráveis ao contribuinte, tanto judicialmente, quanto administrativamente. Em agosto de 2022, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Carf, PGFN, PIS/Cofins e STF
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