Retrospecto Tributário – 16/09 a 23/09
Carf, PGFN, PIS/Cofins e STF
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Esses anteprojetos que estão extraditando nos chama a atenção para alterar a questão da relação entre o Fisco. O contribuinte não existe a questão da possibilidade da dosimetria das multas tributárias. A ideia é graduar a penalidade, a depender do…
Retrospecto Tributário – 09/09 a 16/09
Cancelamento de créditos, Multa reduzida e STF
Seus créditos de PIS/CONFINS da “Tese do Século” podem ser cancelados
Em 15/03/2017 o STF decidiu que era inconstitucional incluir o ICMS destacado na nota na base de cálculo do PIS/COFINS. No entanto, foi só depois de 4 (quatro) anos e dois meses que o STF decidiu modular dessa decisão, ou…
Editais Transação Tributária RFB
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Recentemente, os ministros do STF haviam marcado o julgamento do terço de férias para o dia 31 de agosto. Só que ele foi adiado, sem data ainda para ser julgado. Essa discussão sobre o terço de férias colocaria fim à…
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