Retrospecto Tributário – 08/07 a 15/07
Receita Federal, Carf, Vale-refeição e Difal
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Alterações na Transação Tributária
Foi publicada a Lei nº 14.375/2022, que trouxe alterações substanciais no instituto da Transação Tributária Federal, regulada pela Lei nº 13.988/2020. A transação tributária, que permite a renegociação de débitos com o Fisco, passou a ter condições mais vantajosas e…
Retrospecto Tributário – 01/07 a 08/07
STF, Nova legislação e IPI
Estado do Paraná poderá cancelar incentivo fiscal de ICMS caso sua empresa não pague o FUNREP
Durante a pandemia, tanto a União quanto os Estados se viram obrigados a conceder subsídios para empresas e cidadãos para evitar um colapso ainda maior da economia brasileira. Após dois anos e diante dos novos desafios “pós-pandemia em descontrole” e…
Retrospecto Tributário – 24/06 a 01/07
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Retrospecto Tributário – 17/06 a 24/06
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Contratos de investimento para captação de recursos para startups
A captação de recursos fund-raising em uma série de medidas destinadas a prospectar e angariar capital suficiente para iniciar ou acelerar uma startup. Os recursos podem ser usados para validar um produto ou serviço, investir em marketing e vendas ou…
Retrospecto Tributário – 11/06 a 17/06
Fazenda nacional, STF e contribuição Previdenciária
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Em dezembro do ano passado, o Estado do Paraná publicou a Lei nº 20.946, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de créditos tributários relativos ao ICMS e ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa, popularmente conhecido como…
Brasil perde duas posições em ranking de competitividade e volta ao nível de 2019
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