Empresas que ingressaram com ações judiciais por causa da “Tese do Século” perceberam que não vão conseguir usar todo o crédito fiscal que têm direito dentro do prazo de 5 anos estabelecido pela Receita Federal. O prazo serve para fazer…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Casos tributários pautados no STF podem custar R$ 8,4 bilhões à União em 2022Data: 04/02/2022 A pauta tributária do Supremo Tribunal Federal (STF) pode causar um rombo bilionário nos cofres da União neste e…
O ano de 2022 começou com o cenário de várias empresas que foram vencedoras no Poder Judiciário em relação à tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS se depararem com o seguinte questionamento: será…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Justiça condenou poucas empresas com base na LGPD Data: 28/01/2022 O Judiciário negou a condenação de empresas por alegações de violação à proteção de dados pessoais na maior parte dos processos julgados no ano…
A Lei nº 14.151/2021 determinou o afastamento das empregadas gestantes de suas atividades laborativas, sem prejuízo da remuneração, com o exercício de trabalho em domicílio, por meio de teletrabalho, enquanto durar a situação de emergência decorrente do novo coronavírus. Apesar…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA STJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãosData: 24/01/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma questão importante para o setor agrícola:…
Se sim, esse DinCast é para você. Toda vez que o seu advogado ajuíza uma ação com finalidade de afastar a incidência de algum imposto e consequentemente recuperar aqueles pagos indevidamente, há sempre a possibilidade, ao final da ação, que…
A conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deixou uma herança para os tribunais brasileiros neste e nos próximos anos: uma série de “teses filhotes” requerendo a exclusão de outros tributos da…
A União venceu em 2021 grandes disputas tributárias travadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Vitórias que evitaram um rombo de R$ 48 bilhões nos cofres públicos. Os Estados, porém, perderam em três casos importantes e, para manter as cobranças em…
O minuto Din dessa quarta-feira, dia 26 de janeiro, traz a notícia sobre a cobrança do PIS e COFINS para as mercadorias recebidas em bonificação Mercadorias em bonificação são aquelas em que não há custo financeiro para a varejista que…
Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato.