NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Proposta do governo prevê parcelamento de precatórios da União em dez anosData: 16/08/2021 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença…
O Senado aprovou, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e modalidades de pagamento. O relator acolheu 16 emendas em seu substitutivo. Ele considerou imprescindível reabrir o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma questão que pode custar R$ 32,3 bilhões à União em caso de derrota. Trata-se da exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins, uma das principais “teses filhotes”…
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A pedido do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, foi retirada de pauta a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária, que inclui mudanças no Imposto de Renda. Barros disse que é preciso mais tempo para discutir…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país) negou recurso daUnião e anulou cobrança tributária contra a empresa Cremer S.A, relacionada aaproveitamento de ágio. A decisão unânime do colegiado foi proferida em sessãovirtual de julgamento…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Orientações da Receita sobre ‘cashback’ favorecem contribuinteData:06/08/2021 Sem uma regulamentação tributária específica, o “cashback” – devolução ao consumidor de uma parte do valor gasto na compra de produtos – tem levado empresas a fazer…
Growth Hacking ou, traduzindo, estratégias de crescimento exponencial das empresas, passou a ser explorada nos últimos anos por grandes Startups tecnológicas e por muitos empreendedores digitais como ferramenta de escala para aumento do lucro. Foi criado em 2010 por Sean Ellis, após…
Bancos e outras instituições financeiras passaram a recorrer à Justiça contra o aumento de cinco pontos porcentuais na alíquota da CSLL, previsto na Lei nº 14.183, publicada em julho. As primeiras decisões liminares, porém, são desfavoráveis. Na sexta-feira, a Justiça…
Bancos e outras instituições financeiras passaram a recorrer à Justiça contra o aumento de cinco pontos porcentuais na alíquota da CSLL, previsto na Lei nº 14.183, publicada em julho. As primeiras decisões liminares, porém, são desfavoráveis. Na sexta-feira, a Justiça…
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