A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços(ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, semregistro no cadastro local, tem levado a uma nova disputa judicial entrecontribuintes e administrações municipais. Em…
Desde que a última proposta de reforma tributária foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a possibilidade de tributação dos dividendos, a uma alíquota de 20%, tem gerado muita polêmica e questionamento por parte das empresas e, principalmente, pelos…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Receita amplia alcance de benefício previsto para setor de petróleoData: 14/07/2021 Os fabricantes de equipamentos para o setor de petróleo e gás podem aproveitar a desoneração de tributos federais na prestação de serviços a…
Um desembargador de Pernambuco permitiu que uma empresa que propôs ação judicial pedindo a retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema restitua o que recolheu indevidamente nos cinco…
Os fundos de investimento imobiliário não estão conseguindo emplacar uma tese que ganhou força durante a pandemia: o direito à isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos com a venda de cotas de outros fundos similares. Levantamento da Procuradoria-Geral…
O que você sabre a Malha Fina da Receita Federal Esse assunto assombra empresários e você pode saber mais sobre através do DIN Cast de hoje!
A discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes da pandemia da Covid-19 às empresas, como máscaras, álcool em gel e itens para proporcionar o home office dos funcionários, começou a chegar no…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar duas propostas de súmulas polêmicas: uma trata da taxação de lucro no Brasil mesmo com a existência de tratado internacional para impedir a dupla tributação e a outra da cobrança simultânea…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveisData: 09/07/2021 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em débito…
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) avalia a possibilidade de estabelecer alguma progressividade na taxação dos dividendos, apurou o Valor. Ele ainda não havia tomado decisão sobre seguir esse caminho e de que maneira faria isso – se jogando a tributação…
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