NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Chances de consumidores receberem ICMS de volta estão sob estudoData: 08/06/2021 Mesmo após a derrota da União no Supremo Tribunal Federal (STF), as chances de os consumidores obterem o ressarcimento do ICMS incluído na…
Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir o ISS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por enquanto, apenas o relator, ministro Marco Aurélio…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a maior parte do requerimento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra pontos da lei que regulamenta o mandado de segurança. O principal deles foi mantido: a exigência de caução…
O aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por uma empresa na Zona Franca de Manaus é legal, já que as remessas de mercadorias para empresas localizadas na área são imunes à tributação. Assim entendeu a 2ª Câmara…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscaisData: 28/05/2021 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a paralisação de centenas de processos em que empresas tributadas pelo regime monofásico discutem o direito a créditos de PIS e Cofins. Isso porque os ministros da 1ª Seção da Corte vão julgar…
Sejam bem vindos ao 16° Episódio do DIN Cast. O podcast feito para ajudar empresários e executivos de médias e grandes empresas a se tornarem líderes de mercado por meio da transformação de dados e estratégia de negócios. Para falar…
Uma decisão do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu caminho para o contribuinte discutir a melhor forma para contestar decisão da Receita Federal que negou a compensação de tributos. Ele aceitou um recurso da Raízen…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Receita Federal e empresas elaboram projeto ConfiaData: 24/05/2021 Está em gestação pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ambiente de negócios no Brasil: a…
Diante da aproximação de um potencial acordo entre países desenvolvidos para a instituição de um imposto mínimo global para multinacionais, advogados tributaristas afirmam que o Brasil não deve ser beneficiado ou impactado pela medida. Com um cardápio variado de tributos…
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