Empresas que contratam prestadores de serviços com decisão judicial para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins devem recolher integralmente as contribuições, sem deduzir a parcela referente ao imposto municipal. A orientação consta da Solução…
A iniciativa da Medida Provisória 1040/2021 tem o objetivo de modernizar e desburocratizar os ambientes de negócios no Brasil. No sentido da desburocratização, a melhora na questão da tomada de crédito e recuperação de dívidas de devedores, podem ser boas…
Iniciativas para reduzir a burocracia e modernizar o ambiente de negócios no país fazem parte de Medida Provisória assinada, nesta segunda-feira (29), pelo Presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. A ideia é simplificar processos como a abertura…
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças…
O Judiciário tem quebrado o sigilo de processos arbitrais. Em duas recentes decisões, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) retiraram o segredo judicial de ações contra sentenças proferidas por árbitros. O sigilo é considerado um dos principais…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 19/03/2021 até dia 26/03/2021 Refis é alento fundamental para empresas e deve avançar em abril, diz PachecoData: 23/03/2021 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta terça-feira que o projeto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira, recurso contra a decisão da Corte favorável à incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. A discussão pode custar cerca de R$ 100 bilhões às empresas em…
Os contribuintes estão perdendo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), discussão sobre a forma como devem ser calculados os descontos oferecidos no Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009). Há maioria, por enquanto, para permitir que sejam cobrados juros…
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança da multa de mora de um contribuinte beneficiado por denúncia espontânea, que quitou a dívida por meio de compensação tributária. Os conselheiros da 3ª Turma entenderam que…
Governança Tributária é o que faz uma empresa crescer saudável, com transparência e ética. Mas o que é a Governança Tributária, de onde ela surgiu e quais são seus princípios? Descubra como essa ferramenta tem ajudado empresas a crescerem e…