A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que o ITBI só deve ser exigido no registro do imóvel em cartório deve estimular práticas adotadas para adiar o recolhimento do tributo, como o chamado “contrato de…
Uma prestadora de serviços de siderurgia conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o reconhecimento de que serviços de consultoria logística configuram insumos e, portanto, geram créditos de PIS e Cofins. A decisão é da 2ª Turma da 3ª…
Na sexta-feira, 12/02, foi encaminhado ao congresso uma proposta que promete estabelecer uma alíquota única sobre o ICMS para todos os estados e que determina que a cobrança do tributo sobre os combustíveis seja feita nas refinarias, além de estimar…
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca. O entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal foi reafirmado em decisão da 2ª Turma da corte, julgada…
A Gazeta do Povo publicou uma matéria no dia (12/02) uma matéria sobre a possível alteração na forma de em que o combustível é tributado. A proposta do Governo Federal estabelece uma alíquota única do ICMS para todos os estados…
A holding de educação Eleva adotou um caminho inusitado para a amortização de ágio. Decidiu levar a questão diretamente ao Judiciário, sem passar pela esfera administrativa e nem mesmo ter sido autuada. Além de evitar uma pesada multa e responsabilização…
O que você sabe sobre a Lei de Acesso à informação? Essa lei pouco conhecida assegura a disponibilidade de dados públicos para pessoas e empresas. No episódio do DINCast de hoje, a Dra. Priscila Dias explica sobre a LAI, Inteligência…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 05/02/2021 até dia 12/02/2021 Falha no sistema da Receita Federal impede emissão de certidão fiscalData: 08/02/2021 Problemas no sistema da Receita Federal têm dificultado a vida das empresas que precisam…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) depois de seis votos proferidos – três pela exclusão e três contra. A análise no…
A demora no atendimento da Receita Federal para a formalização de parcelamentos, durante a pandemia, vem obrigando empresas a recorrer ao Judiciário. A medida, assim como a apresentação de defesa administrativa contra autuação fiscal, suspende a exigibilidade do tributo. A…
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