“A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), neste contexto de superação da…
A Receita Federal pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para tentar reduzir o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. O órgão publicou norma para estabelecer que o contribuinte só pode contestar pedido negado de…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 27/11/2020 até dia 04/12/2020 Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exteriorData: 30/11/2020 O Governo Federal promoveu diversas alterações no…
O ministro do Corte, Marco Aurélio Mello, relator no processo, se posicionou contrário à Fazenda Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje se a penhora administrativa de dívidas ativas da União Federal é válida. Por meio do…
Antes de autuar, a Fazenda Nacional tem inscrito diretamente na dívida ativa da União contribuintes que retiraram o ICMS destacado em nota fiscal do PIS e da Cofins, e não o efetivamente pago. Com a cobrança da diferença, empresas que…
As varejistas saíram na frente no julgamento em que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é válida a revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a…
O Regulamento Aduaneiro compila e regulamenta a legislação aduaneira, ou, alfandegária no Brasil, além de tratar de assuntos como o controle da fiscalização e tributação de operações no comércio no exterior. Para algumas empresas era inviável atuar no setor de…
Limitação da base de cálculo é a segunda discussão judicial de maior impacto para o governo federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar a limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S com efeito repetitivo. O…
O Regulamento Aduaneiro compila e regulamenta a legislação aduaneira, ou, alfandegária no Brasil, além de tratar de assuntos como o controle da fiscalização e tributação de operações no comércio no exterior. Para algumas empresas era inviável atuar no setor de…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 20/11/2020 até dia 27/11/2020 Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJData: 23/11/2020 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as…
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