Retrospecto Tributário – 08/07 a 15/07 Reforma tributária privilegia venda de dispositivos médicos e prejudica locação Data: 08/07/2024 O texto atual do projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgado pelo grupo de trabalho da Câmara, apresenta inconstitucionalidade ao reduzir a…
STF julgará exclusão do ISS do PIS/Cofins em agosto Data: 01/07/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o processo sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins na pauta de julgamentos de 28 de agosto. O…
Retrospecto Tributário – 01/07 a 08/07 Reforma prevê mecanismos para evitar litígios sobre novos tributos Data: 01/07/2024 O principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP nº 68/2024) prevê a criação de um comitê e de um fórum…
Receita Federal impõe prazo para uso de créditos tributários e impede compensações Data: 26/06/2024 A Receita Federal não tem permitido a compensação de créditos tributários oriundos de decisão judicial final (transitada em julgado) com prazo superior a cinco anos, segundo…
Retrospecto Tributário – 25/06 a 01/07 Relatório da reforma tributária deve ser apresentado no início de julho, na Câmara, diz Padilha Data: 24/06/2024 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nessa segunda-feira (24), que o relatório do projeto da…
Notícias em Destaque da Semana – 17/06 a 25/06 Juiz autoriza venda de R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS Data: 17/06/2024 Uma exportadora de soja conseguiu uma autorização da Justiça de São Paulo para transferir R$ 14,5 milhões em…
Deputados discutem pontos técnicos da reforma tributária com Appy e deixa polêmicas para depois Data: 17/06/2024 O grupo de trabalho da Câmara que debate o texto principal da regulamentação da reforma tributária se reuniu nesta segunda-feira (17) com técnicos do…
Notícias em Destaque da Semana – 10/06 a 17/06 Pacheco devolve MP do PIS/Cofins, e Haddad diz que não há plano B Data: 11/06/2024 Após forte pressão de empresários de indústria e do agronegócio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco…
Renovado a Possibilidade de Redução de Dívidas Fiscais – Descontos chegam até 100% sobre juros, multas e encargos Desde o mês de maio está aberta a possibilidade de renegociar débitos com o fisco, porém o prazo encerra dia 30 de…
Retrospecto Tributário – 10/06 a 17/06 Abatimento de PIS e Cofins pode levar até 5 anos com MP do equilíbrio fiscal Data: 10/06/2024 Grandes empresas exportadoras, principalmente, no setor de soja, proteína animal, mineradoras e distribuidoras de combustíveis, detentoras de…
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