Retrospecto Tributário – 26/12 a 08/01 Receita Federal: Adesão a pagamento de dívidas sem juros nem multa começa hoje Data: 29/12/2023 A Receita Federal deu a largada para os contribuintes pagarem dívidas tributárias sem multa nem juros, inclusive evitando autuações…
Retrospecto Tributário – 18/12 a 26/12 Seminário debate mudanças nos JCP e como elas podem afetar as empresas Data: 18/12/2023 Uma eventual mudança na legislação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) poderá provocar o aumento de endividamento das companhias abertas,…
Destaques da Semana – 11/12 a 18/12 Receita editará neste mês norma para programa de autorregularização Data: 14/12/2023 A Receita Federal espera divulgar no dia 26 a instrução normativa do programa de autorregularização incentivada de tributos federais, que permite aos…
Retrospecto Tributário – 11/12 a 18/12 Empresas podem economizar R$ 28 bi ao ano com reforma tributária Data: 12/12/2023 A aprovação e a regulamentação da reforma tributária levarão as empresas a economizar R$ 28,1 bilhões por ano, “apenas com a…
Retrospecto Tributário – 04/12 a 11/12 Varejo pode questionar na Justiça norma do Confaz sobre uso de créditos de ICMS Data: 05/12/2023 Convênio nº 178 do Confaz torna “obrigatória” a transferência de créditos do imposto ao Estado de destino da…
Receita prepara projeto de lei para ampliar programas fiscais Data: 03/12/2023 A Receita Federal está preparando um projeto de lei para ampliar a possibilidade de adesão ao “Confia”, programa de conformidade fiscal em fase de testes com grandes contribuintes, e…
Retrospecto Tributário – 20/11 a 27/11 Rescisórias abrem novo round na disputa sobre a ‘tese do século’ no Judiciário Data: 20/11/2023 Contribuinte e Fazenda Nacional vivem hoje um novo round na luta pelos valores decorrentes da inclusão do ICMS na…
Retrospecto Tributário – 13/11 a 20/11 Fazenda cogita incluir JCP em proposta que muda tributação de grandes empresas Data: 16/11/2023 Apesar do calendário apertado de votações na Câmara até o fim do ano, o Ministério da Fazenda ainda quer avançar…
Retrospecto Tributário – 06/11 a 13/11 Agenda STF: Ministros incluem na pauta de julgamentos ‘quebra’ de decisões definitivas Data: 12/11/2023 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar na quinta-feira uma das decisões tributárias recentes mais relevantes:…
Retrospecto Tributário – 30/10 a 06/11 Receita Federal contraria decisão do STJ sobre incentivos fiscais de ICMS Data: 01/11/2023 A Receita Federal considera que ainda não é obrigada a seguir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a…
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