Notícias em Destaque da Semana – 06/05 a 13/05 Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias Data: 07/05/2024 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), em votação simbólica, a Medida Provisória 1202, que limita as compensações tributárias. A…
Paraná lança programa de regularização de dívidas tributárias e não tributárias No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo Mota, advogada da equipe da Amaral, Yazbek Advogados. Expressa nossas sinceras condolências às vítimas das recentes enchentes no Rio Grande do…
Retrospecto Tributário – 06/05 a 13/05 Reforma Tributária: quais os impactos da regulamentação na vida dos brasileiros Data: 06/05/2024 Após 4 meses da promulgação da reforma tributária, a discussão, que perdurou pelo período de 35 anos no país, agora retorna…
Notícias em Destaque da Semana – 29/04 a 06/05 Subvenções de ICMS: Receita amplia prazo para adesão a programa de autorregularização Data: 30/04/2024 A Receita Federal prorrogou até 31 de maio o prazo para adesão ao programa de autorregularização das…
Desoneração da Folha: Suspensão e Impactos Setoriais O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado,…
Retrospecto Tributário – 29/04 a 06/05 Ultraprocessados com tributação mais favorecida de IBS e CBS Data: 29/04/2024 A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que realizou a reforma tributária do consumo e previu a criação da Cesta Básica Nacional de…
Notícias em Destaque da Semana – 22/04 a 29/04 Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril Data:24/04/2024 Contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024 para realizar a autorregularização de…
Quinquênio e seu Impacto nos Processos Judiciais Brasileiros Recentemente, foi levantada uma questão que promete ecoar nos corredores judiciais e nos escritórios de advocacia por todo o país: o quinquênio. Esse benefício, que corresponde a um adicional de 5% sobre…
Retrospecto Tributário – 22/04 a 29/04 PIS/Cofins: Quando poderemos dizer adeus a estes tributos no Brasil? Data: 23/04/2024 Entre os grandes objetivos da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estão a transparência e a simplificação. Esta última está diretamente…
Notícias em Destaque da Semana – 15/04 a 22/04 Comissão mista aprova MP 1202 sem revogação do Perse; texto vai à Câmara Data: 16/04/2024 A comissão mista para análise da MP 1202 aprovou o texto com o limite à compensação…
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