O Fisco lida diariamente com milhares de demandas e frequentemente há demora para responder em tempo hábil os pedidos administrativos feitos pelo contribuinte. Levando em consideração a tentativa de melhorar o momento de resposta do Fisco, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que caso ocorra a demora excessiva…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, desarmou, até o fim do ano, as bombas tributárias previstas para julgamento. O objetivo é não impactar as contas da União com novas pautas. Um dos casos que voltou para gaveta, por…
A Comissão de Seguridade Social e Família da câmara dos deputados aprovou o projeto de lei complementar 134/2019, o qual beneficia entidades dos setores de assistência social, saúde e educação com imunidade tributária referente às contribuições para a seguridade social. O projeto ainda será analisado pelas comissões…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026Data: 15/09/2021 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro…
Tributação extra vai encarecer contratos de curto prazo O aumento do IOF sobre empréstimos, anunciado pelo governo federal para financiar o programa Auxílio Brasil irá encarecer os novos contratos firmados entre 20 de setembro até 31 de dezembro deste ano. Isso…
Olá, seja bem-vindo ou seja bem-vinda ao DINCast, o podcast feito para ajudar empresários e executivos de médias e grandes empresas a se tornarem líderes de mercado por meio da transformação de dados em estratégias de negócios. Me chamo Távia…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos…
A tese sobre a exclusão de valores descontados de empregados para uso de vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde com coparticipação do cálculo da contribuição previdenciária patronal é uma das mais importantes do âmbito previdenciário para as empresas, e ganhou força…
Alguns escritórios de advocacia com atuação na arbitragem estão tendo sucesso nas decisões judiciais sobre o valor do ISS que deve ser pago. Sociedades uniprofissionais, às quais esses profissionais pertencem, têm direito a um valor diferenciado no recolhimento do ISS.…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA Bolsonaro aciona STF para mudar tributação sobre combustíveisData: 03/09/2021 O presidente Jair Bolsonaro, que culpa os estados e sua tributação em ICMS pela alta do preço dos combustíveis no Brasil, ajuizou nesta sexta-feira (3/9)…
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