O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) negaram, em recentes decisões, pedidos de empresas para compensar valores já definidos na disputa sobre a exclusão do ICMS da base de…
O advogado Igor Mauler Santiago apresentou embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou o não recolhimento de ICMS. O entendimento foi fixado pelo Plenário da Corte no fim do ano passado, mas o acórdão — RHC 163.334 (SC) — só foi publicado nesta sexta-feira (13/11).…
Empresas são muito mais do que um CNPJ e uma folha de pagamentos. São organismos vivos que precisam trabalhar em conjunto para alcançar a longevidade. Assim como pessoas doentes, uma empresa que não está bem também apresenta sinais. Agora, como…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 06/11/2020 até dia 13/11/2020 Flávio Arns propõe dedução no imposto de renda para profissionais liberaisData: 06/11/2020 Profissionais liberais e autônomos que dependem de máquinas para trabalhar podem receber um desconto…
Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão negativa que pode causar no caixa dos estados. Por isso, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças,…
Pelo menos sete propostas legislativas estão em andamento no Congresso Nacional para tentar criar alguma espécie de tributação digital. A mais recente, de autoria do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). Incidente sobre a…
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está sendo considerada pela advocacia como um “divisor de águas” para a discussão sobre os honorários de sucumbência — percentual que a parte vencida paga ao representante da vencedora. A…
Apesar do restabelecimento parcial dos sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as seis turmas julgadoras do tribunal – diante de instabilidades pontuais e para assegurar todas as garantias às partes – decidiram remarcar as sessões por videoconferência…
O projeto de lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. Caso passe, muitas empresas terão a oportunidade de parcelar as possíveis…
NOTÍCIAS GERAIS E SOLUÇÕES DE CONSULTA RETROSPECTO TRIBUTÁRIO AY De 30/10/2020 até dia 06/11/2020 Receita Federal estima que metade dos fundos imobiliários sonegam impostosData: 31/10/2020 A Receita Federal brasileira está investigando um suposto esquema de sonegação fiscal em FII (Fundos…
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