Notícias em Destaque da Semana – 26/12 a 08/01 Receita Federal: Adesão a pagamento de dívidas sem juros nem multa começa hoje Data: 29/12/2023 A Receita Federal deu a largada para os contribuintes pagarem dívidas tributárias sem multa nem juros,…
REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA NO SENADO FEDERAL Agora a PEC 45/2009 retorna para votação na Câmara dos Deputados No dia 08/11/2023, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC da Reforma Tributária. Por haver alterações no texto, a PEC…
Julgamento do STJ da Tese de Limite de 20 Salários-Mínimos Ontem o STJ iniciou o julgamento da tese de limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros a 20 salários mínimos (Tema 1.079). O voto da Ministra Regina Helena…
Importantes teses tributárias em julgamento no STJ essa semana O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou várias teses tributárias para julgamento no dia 25 de outubro de 2023. São elas: O julgamento é bem aguardado pelos contribuintes, haja vista a…
Reforma tributária necessária, urgente e perigosa Tema relevantíssimo para a sociedade brasileira, a Reforma Tributária é imprescindível para a modernização do país. As discussões são tempestivas em termos políticos, econômicos e sociais, cabendo ao Senado Federal fazer as adequações necessárias…
Os Efeitos da Reforma Tributária na Indústria de TI A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realizou nesta quarta-feira, 16 de agosto, uma audiência pública de extrema importância, onde foram debatidos os impactos da Proposta de Emenda à…
Nota à Imprensa: Manifesto contra os Vetos Presidenciais ao Projeto de Lei Complementar 178 de 2021 – Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, que resultou na Lei Complementar 199 de 01/08/2023 O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação…
Reforma não afeta software fiscal: Em entrevista fornecida para a Bloomberg, Dr. Gilberto Luiz do Amaral, sócio fundador da Amaral Yazbek Advogados e Presidente do Conselho Superior do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) afirmou que os fornecedores de…
Aprovada Reforma Tributária: O Que Muda e Como Impacta suas Finanças? Entenda! No programa Opinião da TV Cultura, exibido nesta quinta-feira, dia 20/07, discutiu-se a relevante temática da reforma tributária, abordando em detalhes seu escopo e o potencial impacto direto…
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, na data de 06 texto aprovado tem poucas alterações em relação ao substitutivo apresentado pelo relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro. Dentre as mudanças com relação ao…
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