Retrospecto Tributário – 07/04 a 15/04 Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional Data: 07/04/2025 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25 permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos,…
Fim do PERSE: Tributaristas Alertam para Violação da Segurança Jurídica e Princípios da Anterioridade No dia 24 de março de 2025, a Receita Federal oficializou o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), alegando que o…
Retrospecto Tributário – 31/03 a 07/04 Fim do Perse viola segurança jurídica e anterioridades, dizem tributaristas Data: 31/03/2025 A Receita Federal oficializou na última segunda-feira (24/3) o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que atingiu…
IR 2025: Principais Mudanças e Como Elas Impactam o Seu Bolso O Imposto de Renda 2025 trouxe algumas atualizações importantes que podem afetar contribuintes de diferentes perfis. Embora as mudanças não tenham sido drásticas, há pontos de atenção, principalmente em…
O Fim do PERSE em 2025: Empresas Podem Questionar na Justiça? O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia, será encerrado em abril de 2025. Mas será que essa decisão pode…
Retrospecto Tributário – 25/03 a 31/03 Proposta obriga governo a divulgar lista de beneficiários de incentivos fiscais Data: 24/03/2025 O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de…
Retrospecto Tributário – 18/03 a 25/03 Contribuinte já pode acessar dados parciais da declaração pré-preenchida para o Imposto de Renda 2025 Data: 17/03/2025 A Receita Federal alerta que os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida já terão, a partir de…
Reforma Tributária 2025: A Oportunidade na Transição Empresarial A recente sanção da Lei Complementar nº 214/2025 que regula a reforma tributária, marca o início de uma nova era para as empresas no Brasil, com a implementação das novas regras tributárias…
Retrospecto Tributário – 10/03 a 18/03 Projeto isenta de IPI carro comprado por quem tem câncer Data: 10/03/2025 O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta…
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025: PREPARE-SE PARA EVITAR A MALHA FINA Com a chegada de março, os contribuintes brasileiros já devem se preparar para a Declaração do Imposto de Renda do ano de 2025. O governo federal disponibilizará o…
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