Destaques da Semana – 11/12 a 18/12 Receita editará neste mês norma para programa de autorregularização Data: 14/12/2023 A Receita Federal espera divulgar no dia 26 a instrução normativa do programa de autorregularização incentivada de tributos federais, que permite aos…
É devida a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/COFINS Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema Repetitivo 1125, que examinava a possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de…
Retrospecto Tributário – 11/12 a 18/12 Empresas podem economizar R$ 28 bi ao ano com reforma tributária Data: 12/12/2023 A aprovação e a regulamentação da reforma tributária levarão as empresas a economizar R$ 28,1 bilhões por ano, “apenas com a…
ICMS – Aproveitamento de Créditos pelas empresas O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2325, 2383 e 2571 na sessão virtual encerrada em 20/11, propostas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional…
Retrospecto Tributário – 04/12 a 11/12 Varejo pode questionar na Justiça norma do Confaz sobre uso de créditos de ICMS Data: 05/12/2023 Convênio nº 178 do Confaz torna “obrigatória” a transferência de créditos do imposto ao Estado de destino da…
Nova lei facilita autorregularização de dívidas com a RF do Brasil Recentemente a Receita Federal abriu espécie de “Refis” para quem ainda não foi autuado, através da Lei nº 14.740 que foi publicada em 30/11/2023, ela serve para conceder descontos…
Receita prepara projeto de lei para ampliar programas fiscais Data: 03/12/2023 A Receita Federal está preparando um projeto de lei para ampliar a possibilidade de adesão ao “Confia”, programa de conformidade fiscal em fase de testes com grandes contribuintes, e…
Retrospecto Tributário – 20/11 a 27/11 Rescisórias abrem novo round na disputa sobre a ‘tese do século’ no Judiciário Data: 20/11/2023 Contribuinte e Fazenda Nacional vivem hoje um novo round na luta pelos valores decorrentes da inclusão do ICMS na…
A nova forma de regular dívidas que poderá surgir com a RF No episódio de hoje falaremos sobre a aprovação do projeto de lei que, caso sancionado pelo Presidente da República, instituirá mais uma oportunidade de negociação de débitos tributários.…
Retrospecto Tributário – 13/11 a 20/11 Fazenda cogita incluir JCP em proposta que muda tributação de grandes empresas Data: 16/11/2023 Apesar do calendário apertado de votações na Câmara até o fim do ano, o Ministério da Fazenda ainda quer avançar…
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